Prefeitos pedem permanência dos municípios na reforma da Previdência

As articulações do movimento municipalista pela permanência dos municípios no texto do projeto que trata da Reforma da Previdência continuam sendo destaque na mídia nacional. Nesta segunda-feira, 10 de junho, a afirmação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, de que “o corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, foi destaque na matéria Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência – publicada pela Agência Brasil e replicada por diversos veículos.

Segundo a matéria, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma, prevista para esta semana, crescem também a pressão e a expectativa de Estados e Municípios para permanecer no texto. O texto mencionou ainda os dados apresentados pela Confederação por meio de um manifesto, assinado pelo presidente Aroldi e pela maioria dos presidentes das entidades estaduais.

“O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, ressalta trecho da publicação.

Fórum de governadores O assunto, segundo a Agência Brasil, deverá ser tratado nesta terça-feira, 11, na 5ª Reunião do Fórum de Governadores, na expectativa de alinhar o discurso. Como o encontro deverá tratar de assunto convergentes entre Estados e Municípios como a Lei Kandir, Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura, Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a reforma da Previdência, a participação do líder do movimento municipalista nacional será importante para o debate.

Fonte: AMM
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