Foto: Karen Malagoli
Mesmo com as atribuições de líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou 103 matérias legislativas no primeiro semestre do ano. Foram 25 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar, um projeto de resolução, 51 indicações, 11 requerimentos, dez moções de aplauso e uma moção de pesar. A quantia representa 4,3% do trabalho desenvolvido desde a primeira legislatura do deputado, iniciada em 2011.
Entre os projetos apresentados e aprovados, neste semestre, Dal Bosco destaca dois que melhoraram as condições de produção do setor de base florestal e um que promoveu alterações na lei que instituiu o programa Regularize em Mato Grosso.
O projeto de lei complementar 08/2019 alterou o período de restrição na exploração dos Planos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS). A redação antiga permitia a exploração por um ano, exceto no período chuvoso, quando existe uma proibição semelhante ao defeso da pesca, podendo ter o prazo prorrogado por mais um ano, o que, na prática, permite a colheita efetiva do plano de manejo por pouco mais de um ano.
A nova redação diz que o proprietário do plano de manejo terá “12 meses de efetiva exploração, excetuando o período de restrição”. Desta forma, o empresário não tem o tempo improdutivo contado e, de fato, consegue trabalhar a floresta em 12 meses alternados, podendo aumentar o período produtivo por até três anos.
O projeto de lei 451/2019 foi aprovado para dar segurança jurídica ao setor de base florestal, que, com a redação da lei 10.818/2019, ficava na dúvida se a madeira em tora e a madeira serrada deveriam contribuir com o Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).
Com o projeto de lei 363/2019, Dal Bosco alterou a lei 10.579 de 2017 para que “prazo máximo para que o interessado formalize sua opção pelo pagamento à vista ou parcelado seja estabelecido por decreto regulamentar”. A alteração garantiu segurança jurídica àqueles que aderem ao programa Regularize, cujo objetivo é estimular o pagamento de débitos com o perdão de débitos como multas e juros.
LIDERANÇA DO GOVERNO – O deputado Dilmar Dal Bosco diz que a produção legislativa poderia ter sido maior no primeiro semestre de 2019, mas a liderança do governo no parlamento leva o deputado a ter outros focos e também a dividir a confecção de projetos, como substitutivos às mensagens do governo, que além de exigirem longos períodos de discussão, terminam com decisões e entendimentos de vários parlamentares, a exemplo da redação da lei que instituiu o programa Nota MT e da lei dos incentivos fiscais.
