Crédito: Agência de Notícias da AMM Representantes de cinco estados estão participando do III Ciclo de Formação do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, que está sendo realizado no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios. O evento é promovido pela Fundação Abrinq, com o apoio da AMM e da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM. Além de técnicos de municípios de Mato Grosso, também estão presentes representantes de Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e Pará. Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, foi representado pelo prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, que destacou a importância do programa para a criação de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes. “Parabenizamos a fundação Abrinq pelo evento que é muito importante para o fortalecimento dos conselhos tutelares e para cuidar das crianças e adolescentes dos nossos municípios”, assinalou, agradecendo a presença dos participantes do evento.
A presidente em exercício da APDM, Marli Noca, secretária de Assistência Social de Barra do Bugres, agradeceu a fundação Abrinq pela realização do ciclo de formação. “Esse evento possibilita maior fortalecimento dos conselhos tutelares e contribui para aumentar a rede de proteção a crianças e adolescentes”, frisou.
A coordenadora do Programa Prefeito Amigo da Criança, Jeniffer Luiz, disse que 865 prefeituras participam efetivamente do programa, dos mais de dois mil municípios que fizeram a adesão a esta sexta edição, que teve início em 2016. Ela explicou que os prefeitos que aderem assumem o compromisso com a Fundação Abrinq de adotar e fortalecer políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes. “A sétima edição terá início em agosto de 2020 e faremos uma nova campanha para fomentar a participação dos gestores”, assinalou. Em Mato Grosso, 13 municípios participam do programa, que tem como eixos a saúde, educação e proteção à criança e adolescente.
Participaram também da abertura do ciclo de formação a presidente do Coegemas, Marcia Rotili, e Vania Araújo, representando o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A programação se estenderá até esta quarta-feira (24) e inclui ciclo de palestras sobre os seguintes assuntos: Instituições fortes no combate à desigualdade; A experiência do Programa Empresa Amiga da Criança; O papel do investimento social privado na atuação multissetorial; O papel da administração na redução de desigualdades; Superando os desafios da operação do CMDCA: Caminho para instituições fortes; A experiência do CMDCA de Belo Horizonte, Caminhos para o CMDCA se tornar uma instituição forte, Os nós da relação do Conselho Tutelar com a Rede de Proteção.
O Programa – Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Entre os compromissos do Prefeito Amigo da Criança estão os seguintes: Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência; Qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância; Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes; Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
