Comissão mista da MP que transferiu o Coaf para o Banco Central estabelece plano de trabalho

A comissão mista que tem como objetivo analisar a Medida Provisória 893/2019 analisa na próxima terça-feira (17) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR).

A MP 893 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao Banco Central.

A Unidade de Inteligência Financeira será responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Também deverá promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria, diz o texto do documento.

— Este arranjo garante à UIF a manutenção e ampliação de toda a extensão de sua trajetória, de sua autonomia técnica e operacional. A criação da UIF como uma estrutura ligada ao Banco Central, absorvendo as atribuições do Coaf, será um passo importante tanto em nossa integração à comunidade internacional quanto na geração de inteligência financeira voltada ao combate de ilícitos em nosso país — disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Presidido pelo senador José Serra (PSDB-PT), o colegiado foi instalado na quarta-feira (11) no Congresso. Na ocasião, também foram escolhidos a deputada Bia Kicis (PSL-DF) como vice-presidente. A reunião ocorrerá na sala 9, da ala Alexandre Costa, às 14h50.

Fonte: Agência Senado
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