Na audiência realizada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Trabalho da Câmara sobre o projeto de lei do Executivo que prevê a privatização da Eletrobras (PL 5877/19), os representantes do governo colocaram a venda da empresa como um benefício para o país.
A proposta foi apresentada ao Congresso no último dia 5. O representante do Ministério da Economia, Leandro Moreira, ressaltou, por exemplo, que o valor de mercado da Eletrobras passou de R$ 7,4 bilhões em 2013 para R$ 48 bilhões atualmente. Ele salientou que a perspectiva de desestatização trouxe eficiência e produtividade.
Ele também comemorou o índice de universalização, ou seja, a taxa de domicílios atendidos, que hoje em dia é de 99,8%. E lembrou que o Estado brasileiro, mesmo com as privatizações, mantém o controle da concessão, da regulação, da fiscalização e da operação do setor elétrico.
“O foco do Estado tem que estar em garantir que o consumidor tenha segurança do abastecimento, qualidade da energia, universalização do acesso e preços competitivos, independente se o prestador de serviço vai ser A ou B. O foco tem que ser garantir o serviço para o consumidor e não como se constituem os CNPJs dos agentes do setor elétrico”, disse.
Trabalhadores são contra Representantes de duas categorias profissionais, os eletricitários e os urbanitários, se posicionaram contra a privatização da Eletrobras. Gustavo Teixeira, da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), afirmou que os investimentos no setor elétrico não dependem da desestatização e que especialistas reforçam o papel significativo das estatais em períodos de crise econômica. Para Ikaro Chaves, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a Eletrobras é importante na construção de empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas, e é motivo de orgulho nacional.
“Qual é a vantagem de uma grande empresa privada, dominada pelo capital estrangeiro, dominando o setor elétrico brasileiro? Qual é a vantagem para o consumidor? Qual é a vantagem para o país? Qual é a vantagem para a população brasileira? Ter uma grande Eletrobras privada nas mãos, sabe-se lá, do fundo soberano de algum país ou de empresas estatais estrangeiras? ”, observou.
Tarifas altas Os representantes do governo admitiram que, mesmo com a privatização de parte do setor elétrico, as tarifas para o consumidor aumentaram nos últimos anos. O diretor da Eletrobras, Luis Augusto Figueira, informou que, de 2013 a 2018, a população arcou com R$ 25 bilhões nas contas de luz, referentes ao chamado risco hidrológico.
Depois de ouvir argumentos favoráveis e contrários à privatização da empresa, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), presidente da Comissão de Trabalho e autora do requerimento para a realização da audiência, acrescentou que em vários países o setor hidrelétrico é majoritariamente estatal por questões estratégicas. E se posicionou contra a mudança proposta pelo projeto do governo.
“Não há necessidade nenhuma de se privatizar a Eletrobras. A Eletrobras é uma empresa superavitária, é uma empresa que teve, sim, um momento crítico em relação à sua capacidade financeira, mas isso já foi recuperado e é uma empresa que é estratégica para a soberania nacional”, disse.
Outros parlamentares reclamaram de processos de privatização de empresas do setor elétrico, como em Goiás em Rondônia, e apontaram aumento de tarifas e piora na prestação do serviço para a população destes estados.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra
