Deputados podem votar MP que cria o programa Médicos pelo Brasil

A Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, continua na pauta de votações do Plenário da Câmara nesta quarta-feira. O novo programa criado pela MP substitui o Mais Médicos, em vigor desde 2013, e pretende ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.

Dênio Simões/Agência Brasília
A MP do Médicos pelo Brasil é o primeiro item da pauta desta quarta

O relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recomendou várias mudanças no texto do governo. Ele propõe, por exemplo, a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos.

Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.

A MP perde a validade no próximo dia 28.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

ISS Os deputados podem votar ainda o projeto que viabiliza o direito à arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para a cidade do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (PLP 461/17).

O relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), apresentou um  substitutivo em que prevê que um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.

Em 2016, a Lei Complementar 157 transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.

Outras propostas Além do PLP 461/17, também estão na pauta, entre outros, o Projeto de Lei Complementar 459/17, que viabiliza a cessão de créditos da União, dos estados e dos municípios; e a criação do regime penitenciário de segurança máxima (PL 7223/06).

Confira a pauta completa

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara Notícias
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