Debater o tema improbidade administrativa e mecanismos para aprimorar a legislação que determina as ações sobre o tema foi o escopo do I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa. A abertura do evento trouxe à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) centenas de gestores municipais, estudantes e juristas. Além disso, contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do ex-ministro ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho.
O primeiro secretário da CNM, Hudson Brito e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo, representaram o movimento municipalista. O evento, que ocorre nesta quarta-feira e quinta-feira, 22 e 23 de maio, é promovido pela Confederação e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “A Confederação está imbuída na necessidade urgente de mudar pelo bem da sociedade. Má gestão por falta de conhecimento e por falta de capacitação técnica não é Improbidade”, afirmou o prefeito Hudson em sua fala na abertura do Congresso.
O representante da CNM destacou que o principal objetivo do evento é criar a tradição de discutir e problematizar a improbidade administrativa, temática extremamente atual e relevante, tanto para a administração pública, quanto para os Tribunais de todo o país. “Todos nos prefeitos temos essa vontade de acertar de fazer o melhor para nossa população.”, destacou o primeiro secretário.
Hudson falou ainda que a CNM lançará durante o evento uma pesquisa contendo os números quanto a improbidade no país. O estudo foi feito pela CNM e pelo IDP e questionou os gestores municipais sobre quantidade de processos e ações. Ele destacou ainda o Projeto de Lei 10887/2018 que atualiza a Lei de Improbidade Administrativa.
Em sua fala, o ministro do STF agradeceu o convite para o evento e destacou a importância de se debater o tema. “Foi com muito prazer que recebi o convite para participar desse evento. Esse tema tem ocupado as discussões dos tribunais e sabemos o peso que as condenações por Improbidade têm causado na vida dos senhores”, destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Além disso, o ministro reforçou a pauta apresentada pela Confederação que pede a atualização da lei de improbidade. “A lei de Improbidade aprovada é uma lei marcada por tipos abertos e permite, portanto, que se aplique simplesmente porque o ato foi taxado de ilegal. E é fato que há um exagero”, destacou o ministro.
