A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) para apreciar mais 28 projetos. Dentre eles estão 23 Títulos Honoríficos de Ordem do mérito legislativo “Senhor Divino” de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT), e ainda um Título Cidadão Cuiabano do vereador Juca do Guaraná Filho (AVANTE).
Todos receberam pareceres favoráveis. Com isso, serão remetidos a votação em plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (30).
Além disso, a CCJR também avaliou a um projeto de lei da Mesa Diretora que dispõe sobre a autorização para filiar a Parlamento Municipal à União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
Os demais projetos são de autoria do vereador Msrcelo Bussiki (PSB) e do Executivo Municipal. O vereador socialista quer revogar dispositivos da resolução nº 003/2015, que institui o Título Ordem do Mérito Legislativo Escritor, Jurista, Docente e Jornalista Gervásio Leite.
Já a Prefeitura pede autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Finisa (financiamento à infraestrutura e ao saneamento), na modalidade apoio financeira destinado a aplicação em despesa de capital. O financiamento servirá para implantação da Avenida Contorno Leste.
“Analisamos hoje a questão do empréstimo do executivo municipal, tendo da nossa relatoria a aprovação. É um empréstimo que vai atender mais de 200 mil pessoas e nós não poderíamos deixar passar”, explicou Juca.
O projeto de autoria do vereador Marcos Veloso que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento em frente às farmácias e drogarias no município de Cuiabá também recebeu parecer pela rejeição.
“Hoje foi tudo bem tranquilo, a maioria dos projetos eram decretos legislativos que passaram tranquilo. Tivemos alguns problemas ao projeto do vereador Marcos Veloso a respeito dos estacionamentos na frente das drogarias. A CCJ votou pela rejeição do projeto opinando que o vereador faça apenas mudanças na lei de 1987 que já existe”, pontuou Sargento Joelson.
Susan Bento – Câmara Municipal de Cuiabá
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