Produtor não presta contas e fica inadimplente junto à SEC e ao Fundo de Cultura


Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado pricipal:SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DESTAQUE DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O produtor cultural Luís Fernando Wilke, autor do projeto “Documentário sobre Ivo de Almeida Verdão”, no valor de R$ 20.000,00, que deveria ser produzido em 2014, foi condenado a devolver os recursos por falta de prestação de contas. Também foi aplicada multa de 10% sobre o valor do dano ao erário. O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e notificou o atual gestor da SEC a considerar o produtor inadimplente por cinco anos perante a Secretaria e o Conselho Estadual de Cultura.

O processo nº 230928/2017 foi relatado pelo conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha e julgado na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos realizada no dia 29/05. A ausência de prestação de contas do Termo de Concessão de Auxílio nº 078/2014 vem sendo verificada desde janeiro de 2015, um ano após o produtor cultural ter recebido os recursos.

Luís Fernando Wilke foi notificado duas vezes sobre a entrega dos documentos comprobatórios quanto a utilização dos recursos. Em 2017, a Secretaria de Estado de Cultura instaurou a Tomada de Contas Especial, por meio da Portaria nº 086/2017/SEC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27001, em 13/06/2017, para apurar eventuais irregularidades na aplicação dos recursos recebidos para realização do projeto cultural.

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