| Assunto:MONITORAMENTO Interessado Pricipal:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS |
 |
| JOÃO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR ISAIAS LOPES DA CUNHA CONSELHEIRO INTERINO |
| PAUTA DE JULGAMENTO |
Treze processos de Monitoramento instaurados com o objetivo de verificar se foram cumpridos os alertas e as determinações proferidas no Acórdão 281/2017–TP, no sentido de dar mais efetividade ao Sistema de Controle Interno – SCI dos municípios, no que tange ao controle e logística dos medicamentos, foram julgados pela 2ª Câmara. Desse total, em sete as determinações da Corte de Contas foram consideradas cumpridas e, em seis, apenas parcialmente cumpridas.
Foram consideradas cumpridas as determinações feitas às Prefeituras de Querência (Processo nº 293587/2018), Lucas do Rio Verde (Processo nº 293296/2018), Itanhangá (Processo nº 294683/2018), Comodoro (Processo nº 294349/2018), Nova Mutum (Processo nº 293440/2018), Tangará da Serra (Processo nº 293601/2018), e Novo Horizonte do Norte (Processo nº 294446/2018).
Parcialmente cumpridas foram as determinações feitas às Prefeituras de Feliz Natal (Processo nº 293318/2018), Vera (Processo nº 293423/2018), Conquista D’Oeste (Processo nº 293954/2018), São José do Rio Claro (Processo nº 293679/2018), Alto Paraguai (Processo nº 294225/2018), e Alto Garças (Processo nº 293636/2018).
Os processos foram relatados pelos conselheiros Isaias Lopes da Cunha, João Batista Camargo e Moises Maciel, e os votos apresentados durante a sessão ordinária da 2ª Câmara de quarta-feira (29/05).
