TJMT corrige método de pesquisa de preços em licitações e TCE arquiva processo


Guilherme Antonio Malufconselheiro
            Diário Oficial de Contas (DOC N°1632) de 30/05.          

Por cumprimento de determinações e recomendações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi arquivado levantamento que avaliou metodologia de formação de preços de referência adotada nos processos de aquisições públicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Conforme o relator do processo, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as falhas encontradas pela Secretria de Controle Externo de Contratações Públicas em 2018 foram sanadas, afastando a necessidade de novas determinações, já que todas as sugestões do TCE foram acatadas e estão sendo cumpridas em todos os processos licitatórios. A decisão de Maluf foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de 30/05.

Em 2018, o TCE-MT realizou um levantamento com o objetivo de avaliar a metodologia utilizada pelo TJMT de formação de preços de referência nos processos de aquisições públicas da instituição, tendo como parâmetro a Resolução de Consulta nº 20/2016. A norma exige dos órgãos públicos o balizamento de preços nas aquisições públicas adotando pesquisa ampla e com rigor metodológico de acordo com os riscos envolvidos. Assim, não se pode restringir à obtenção de três orçamentos junto a potenciais fornecedores, mas sim considerar um conjunto de preços aceitáveis.

A Secex de Contratações Públicas do TCE produziu o levantamento e havia detectado as falhas e em seguida foram feitas determinações e recomendações do Tribunal de Justiça. Em sua decisão, o conselheiro relator frisou que o fato do jurisdicionado ter acatado prontamente e demonstrado o cumprimento das sugestões justifica o arquivamento dos autos. Ainda ressaltou o fato do TJMT ter encaminhado documento informando a realização de capacitações aos servidores, inclusive por meio da Escola de Servidores, nas áreas de elaboração e julgamento de planilhas de preços, elaboração de termo de referência e auditoria nas licitações.

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