Em auditoria de obras paradas, TCU destaca importância dos consórcios


Diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das obras financiadas com recursos federais e paralisadas traz relevante constatação sobre o papel dos consórcios públicos municipais. No Acórdão 1079/2019, ainda são citados os trabalhos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para incentivar as parcerias entre os Entes na prestação de serviços e na compra de equipamentos.

A auditoria operacional do órgão analisou mais de 30 mil obras, sendo que, dessas, mais de 30% foram consideradas como paralisadas ou inacabadas – o que corresponde a quase 20% do investimento previsto. Entre as causas destacam-se: contratação com base em projeto básico deficiente; insuficiência de recursos financeiros de contrapartida; e dificuldade de gestão dos recursos recebidos.

Na conclusão do diagnóstico, ressalta-se a necessidade de incentivar os consórcios intermunicipais para “diminuir a desigualdade técnica e profissional entre os Municípios menos favorecidos”. Ainda segundo o acórdão, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, “a iniciativa vem sendo bastante defendida em estudos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para adquirir capacidade técnica pela soma dos esforços, de programas de capacitação técnica e de desenvolvimento institucional dos Municípios e Estados voltados à melhoria do planejamento, à seleção de projetos e à gestão”.

Apesar de serem um desafio para a administração pública, principalmente em Estados de vasta extensão territorial, em que Municípios são separados por centenas de quilômetros de distância, os consórcios devem se consolidar como estratégia para o desenvolvimento não apenas dos Municípios e agentes envolvidos diretamente, mas de todo a região, oportunizando planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas. 

Encaminhamentos
O entendimento do ministro do TCU vai ao encontro do que vem defendendo a CNM. Para corroborar a visão e incentivar ações futuras por parte dos órgãos envolvidos, o documento recomenda ao Ministério da Economia (ME) buscar soluções para diminuir a desigualdade técnica e profissional entre os Municípios.

Espera-se, por exemplo, que, com aprimoramento dos critérios de avaliação da capacidade técnica dos Entes, a complexidade das obras e dos empreendimentos seja compatível com essa competência do Município. Adotar novos parâmetros, mais objetivos, poderá contribuir para superação das diferenças entre as exigências procedimentais e a capacidade institucional dos Entes subnacionais, tomadores de recursos.

A auditoria foi realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana) do TCU com o auxílio de 24 unidades regionais do Tribunal. O tema esteve na pauta da 5ª reunião do Comitê Rede +Brasil, realizada nesta terça-feira, 28 de maio, com a participação da CNM e de entidades estaduais. Pelo impacto direto nos gestores locais e na população, a Confederação continuará acompanhando os debates entre as três esferas de governo e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de buscar estratégias para dar andamento aos projetos.

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