Fundos podem servir como garantias em projetos de PPP, sugere Anastasia


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu nesta terça-feira (4), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3263/2019 , que possibilita a utilização dos recursos de fundos de distribuição obrigatória a estados e municípios como garantia em projetos de parceria público-privadas (PPP).

O parlamentar ressaltou que, atualmente, o grande problema que inviabiliza as PPPs são a ausência de garantias.

— Essa ausência leva, em primeiro lugar, a dificuldade de se identificar o crédito, a dificuldade de se apontar o parceiro, a dificuldade de se conseguir o recurso, e, sobretudo, eleva a taxa de juros, pois há um risco maior, já que a garantia fica incerta e não líquida — disse.

Se aprovada, essa caução trará mais dinheiro para investimento em projetos de infraestrutura na área de transporte e em outros setores, como escolas, hospitais e até penitenciárias, analisou o senador.

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