Plenário aprova quebra de prazo para votar PEC do orçamento impositivo e encerra votações


O Plenário aprovou, em seguida, a quebra do prazo regimental de duas sessões para que possa ser votada em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do orçamento impositivo de emendas de bancada.

O texto, na forma do substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve a maior parte das mudanças oriundas do Senado, mas acrescentou alguns itens após acordo entre os integrantes do colegiado com líderes e com o governo.

Gaguim incluiu dispositivos para prever que estados, Distrito Federal e municípios recebam parte dos recursos a serem obtidos com o leilão do excedente de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

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