O Projeto de Decreto Legislativo 274/19 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Indonésia para parcerias em áreas de interesse comum: agricultura, pecuária, saúde, educação, qualificação profissional entre outros. O documento foi assinado em maio de 2018 na capital indonésia, Jacarta.
A cooperação técnica pode incluir o intercâmbio de especialistas, a organização de treinamentos e conferências, a troca de informações e pesquisas, entre outras formas de cooperação.
Trata-se de um acordo de cooperação genérico, que segue a linha de outros já assinados pelo Brasil.
A definição dos programas conjuntos ainda depende da assinatura de ajustes complementares, que definirão as entidades responsáveis e os órgãos coordenadores das ações. Poderão participar da cooperação internacional tanto agentes públicos quanto privados dos dois países.
Um grupo de trabalho será estabelecido para definir as áreas adequadas para a cooperação e os mecanismos a serem adotados, além de trabalhar no desenvolvimento e avaliação das políticas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões antes de ir a Plenário. Para ser implementado pelo Executivo, os acordos internacionais precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
