Mudanças nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), modalidade urbana, estão previstas em uma proposta que acaba de ser aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise em plenário. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2018 prevê a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais nas construções.
Torna-se obrigatória a construção de estruturas para gestão de resíduos sólidos, aproveitamento de água da chuva, reutilização de água usada e geração de energia solar. Além disso, o texto determina incentivos ao lazer, à cultura, ao esporte, à formação e à organização produtiva, como associações profissionais, cooperativas e microempreendimentos. Para isso, deverá ser destinado espaço físico para o funcionamento de empreendimentos individuais ou coletivos voltados à geração de trabalho e renda.
Tramitação
A aprovação do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ocorreu na última quarta-feira, 29 de maio. O relator do PLC 34/2018 no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou as mudanças que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) havia aprovado anteriormente. Vale destacar que, em sua maioria, as sugestões são de redação.
Para a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a proposta é positiva por aprimorar ações ambientais e sociais já existentes no Programa, como as exigências de vias de acesso, iluminação pública, esgotamento sanitário e ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica.. A entidade explica que, caso o projeto altere a atual legislação do PMCMV, caberá ao Executivo regulamentar as mudanças propostas.
