Projeto sobre exploração privada de ferrovias é tema de audiência na CI


A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na quinta-feira (6) audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Senado que trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário. O requerimento da audiência é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator do projeto (PLS 261/2018).

A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a exploração de ferrovias através de autorização, que somente será concedida pelo governo após uma chamada pública de interessados. A concorrência entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços. Também está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade, e a criação de uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.

Foram convidados para o debate na CI o assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maurício Ferreira Wanderley; o gerente-executivo de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso; o consultor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo; e o consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

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