Adiada votação de projeto que regulamenta profissão de salva-vidas


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) adiou nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2013, que regulamenta a profissão de salva-vidas. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) já havia elaborado relatório sobre o texto, mas disse que recebeu pedido de audiência de representantes dos bombeiros, antes de apresentar o parecer final. A matéria deverá ser incluída na pauta da próxima reunião.

De autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o projeto foi inicialmente distribuído à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, onde teve relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado, com duas emendas. No entanto, por força de recurso, a matéria passou pelo Plenário, onde também recebeu emendas. Em seguida, requerimento da ex-senadora Ana Amélia levou o projeto a ser analisado também pela CDR e, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de voltar ao Plenário.

Requerimentos

Inicialmente, a CDR votaria apenas o PLC 42/2013. No entanto, a reunião da CDR analisou outros seis itens acrescentados à pauta e aprovados nesta quarta-feira. Tratam-se de requerimentos de audiências públicas, apresentados pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A primeira será com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre a utilização da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país, especialmente no que se refere à escala regional; em seguida, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para prestar informações referentes à dimensão da ciência, tecnologia e inovação no campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional e, a terceira audiência pública, com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para falar sobre as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, assim como as instituições de educação superior privadas, reguladas pela pasta.

As outras três audiências públicas requeridas por Izalci serão com os superintendentes da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), sobre as ações em ciência, tecnologia e inovação de competência de cada órgão. As datas de todas as reuniões serão marcadas posteriormente e divulgadas pela secretaria da comissão.

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