A Comissão Mista de Orçamento reúne-se hoje para discutir o parecer sobre ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
Na segunda-feira (3), o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou parecer favorável à proposta.
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/19 busca essa autorização.
O projeto de crédito suplementar terá de ser examinado também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso para esta tarde a fim de examinar 24 vetos que trancam a pauta e o PLN 4/19.
