O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei oriunda do Projeto de Lei 4366/16, da ex-senadora Ângela Portela, que inclui o risco de escassez de água entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar. A nova regra foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (Lei 13.839/19).
A medida acrescenta na Lei 11.346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ações para reduzir o risco de falta de água potável. O texto também inclui na lei iniciativas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.
A segurança alimentar e nutricional é baseada na concretização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares que promovam a saúde, respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.
