A manhã desta terça-feira, 4 de junho, foi de grande movimentação no Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, percorreu a Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares. O primeiro encontro foi com o relator da Reforma da Previdência, a PEC 06/2019, na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB – SP).
Na oportunidade, Aroldi defendeu a reforma da previdência, sua aplicação imediata e destacou a importância da manutenção dos Municípios na proposta. “Nós tratamos de matérias que interessam aos Municípios brasileiros. Não concordamos que os Municípios sejam excluídos desta Reforma. Então este foi nosso pedido ao relator deputado Samuel Moreira”, disse Aroldi após o encontro.
Ainda na reunião, o presidente da CNM entregou ofício ao relator com estimativas que ressaltam a importância da inclusão dos Municípios na Nova Previdência. Segundo o documento, a mudança representa uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Será uma economia média de 40% na contribuição patronal.
“Tratamos de outros pontos também, como a não cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) dos Regimes Próprios. A questão do empréstimo consignado dos Fundos de Previdência dos Municípios para os servidores municipais. Estivemos tratando desta matéria tão importante para os Municípios brasileiros”, destacou Aroldi.
O ofício entregue ao relator reforça que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) já dispensa tratamento diferenciado às Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar ao estabelecer a exclusão dos valores de contribuições recebidas e rendimentos auferidos em aplicações financeiras da base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep.
A manutenção dos Municípios na Nova Previdência também foi pauta de encontro do presidente Aroldi com o líder do PP na Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL).
Entenda
O fim da incidência do Pasep sobre os RPPS e a permissão para que os RPPS realizem empréstimos consignados aos seus beneficiários são pautas antigas do movimento municipalista e que, insistentemente, vêm sendo trabalhadas pela CNM.
Em 2018, Aroldi esteve reunido com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), quando reforçou a pauta municipalista com o parlamentar. O então deputado era autor do Projeto de Lei 8974/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O projeto aborda, principalmente, assuntos como a compensação previdenciária; contribuição do Pasep; investimento dos fundos próprios; regulamentação com a União; e permissão de empréstimo consignado entre Município e servidor.
No mesmo ano, a não cobrança do PIS/Pasep foi tratada em reunião com representantes, na época, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Governo. Na oportunidade, as mudanças, previstas em Projeto de Lei, tiveram os impactos levantados pela equipe do Executivo Federal.
Em reunião com parlamentares na sede da CNM no mês passado, o presidente Glademir Aroldi destacou o apoio da entidade à reforma e às demandas apresentadas que podem trazer benefícios aos Entes locais. “Sobre a Nova previdência, temos duas emendas. A primeira, de imunidade tributária para os Regimes Próprios de Previdência Social, porque estamos pagando PIS/Pasep e o Ministério da Economia já concordou que temos imunidade. Não tem porque contribuir com regime geral se no final vai bancar servidores pelo regime próprio. E a segunda é de que o RPPS possa fazer empréstimo consignado”, defendeu, na oportunidade, Aroldi.
