Foto: Karen Malagoli
Secretaria de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa cumpre papel importante na preservação do meio ambiente no estado. Além de ter ajudado a construir a legislação vigente em Mato Grosso, o Parlamento continua a propor e votar leis na área ambiental. No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (5), são diversas as propostas em tramitação na Casa que abordam o tema.
Estão em discussão tanto matérias enviadas pelo Poder Executivo, como iniciativas dos deputados estaduais. Uma das propostas institui a Política Estadual de Consumo Sustentável. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 116/2019 dá para o Executivo a possibilidade de implementar em Mato Grosso políticas públicas que estimulem, por exemplo, práticas sustentáveis em empresas e que incentivem o consumo consciente para atingir objetivos como a redução do gasto de água.
“O consumo sustentável indica como devemos nos portar para termos mais qualidade de vida e preservamos o meio ambiente”, explica a assessora do Núcleo Ambiental da ALMT Josevania Fonseca. De acordo com a técnica, muitas propostas pretendem frear a exploração do meio ambiente para que não haja um esgotamento dos recursos naturais do estado. Além de assessorar a Comissão de Meio Ambiente e as demais comissões permanente do núcleo, a equipe que Josevania integra também ouve a sociedade civil e busca soluções para desenvolvimento sustentável em eventos.
Também tramitam na Assembleia o PL nº 484/2019 e o PL nº 485/2019, ambos de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). O primeiro proíbe a “aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território de Mato Grosso”, enquanto o outro impede a concessão de benefícios fiscais na produção e comercialização dessas substâncias. “70% daquilo aplicado por esse meio [aéreo] vai à deriva, vai para o ar, para o solo, não vai para a planta. Contamina culturas vizinhas, a população de abelhas tem se reduzido”, defende o parlamentar. Ele acredita que outros meios podem ser usados para controle de pragas nas lavouras.
De autoria de parlamentares, também podem ser citados os PLs n º 422/2019, 384/2019, 441/2016 e 544/2019, entre muitos outros.
Poder Executivo – O governo do estado assina duas matérias voltadas para o meio ambiente que estão hoje na casa. O Executivo entregou no Parlamento, no fim do ano passado, o Projeto de Lei nº 314/2018, que destina a maior parte do dinheiro arrecadado com a cobrança da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA/MT) para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Hoje os recursos ficam inteiramente com o Ibama. De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, isso vai contribuir com a fiscalização feita pela secretaria de atividades potencialmente poluidoras de recursos ambientais, num momento de dificuldade financeira pelo qual passa o estado. Ele destaca ainda que não está sendo criada uma nova taxa, apenas se pretende mudar a distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança já existente.
A outra proposta foi aprovada no último dia 30 em segunda votação. O Projeto de Lei nº 219/2018, que institui a Política Estadual de Educação Ambiente e revoga a lei anterior que tratava sobre o tema. “O órgão ambiental fica feliz de saber que já foi aprovado em segunda votação. É um anseio dos servidores da Sema e da sociedade civil que participou [da discussão para elaboração da lei]”, ressaltou Alex Sandro Marega.
“O objetivo maior [do projeto] é formas pessoas que possam levar essa temática ambiental. Um dos objetivos estratégicos é a formação de uma cultura social voltada para a sustentabilidade. A gente faz isso através de cursos, palestras, programas e projetos que envolvam as comunidades, principalmente [as que estão] perto de áreas de conservação”, explicou.
Sociedade civil – O secretário executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira, reconhece que a aprovação da Política de Educação Ambiente é positiva. “Isso é muito importante na medida que a gente precisa que o governo haja nas questões ambientais e educacionais”, avaliou. “Também há uma co-responsabilização do empreendedor no que diz respeito a esses processos educativos”, destacou.
Entretanto, ele chama atenção que a sociedade também precisa assumir seu papel. Herman defende que as iniciativas como a do PL 116/2019 sobre consumo sustentável são louváveis, porém é necessário discutir com toda a população e com a iniciativa privada, para que haja uma discussão mais ampla. “Só onerando a sociedade, não se cria uma relação educativa em relação a sustentabilidade”, pontuou. Ele acredita que o mais eficiente é criar uma consciência ecológica plena.
Dia Mundial do Meio Ambiente – A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972 com objetivo de alertar a população e os governos sobre a importância de se preservar o planeta. No dia 5 de junho, assim como na semana da comemoração, são realizadas atividades em diversos países voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente. A data foi escolhida por marcar a realização da primeira das Conferências da ONU sobre o ambiente humano.
