Os vereadores por Cuiabá apreciaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (03). Destes, apenas um foi aprovado em fase final e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Mario Nadaf (PV), que institui o dia 26 de setembro como Dia Municipal da Festa Popular de São Cosme e São Damião.
Após a sanção do chefe do Executivo Municipal, a data comemorativa passa a fazer parte do calendário oficial do município.
O projeto de lei do vereador Ricardo Saad (PSDB), por sua vez, foi aprovado em primeira votação. Por meio desta proposta, o parlamentar tucano quer garantir a isenção na taxa de inscrição de concurso público no âmbito do município aos voluntários que servem a Justiça Eleitoral.
A matéria já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve retornar a pauta de votação nas próximas sessões para ser apreciado em fase final.
Os demais projetos em pauta foram apreciados em fase de parecer. Trata-se da proposta do vereador Adilson Levante (PSB) que dispõe sobra a ampla divulgação e transparência, por meios oficiais de comunicação e do portal transparência, de todos os serviços prestados pelas entidades filantrópicas de Cuiabá.
Outro, de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) institui a entrega do remédio em casa aos portadores de hipertensão arterial, diabetes e/ou diabetes mellitus.
Já o projeto do vereador Ricardo Saad (PSDB) disciplina o atendimento ao portador da doença de parkison na Capital. A intenção é garantir um melhor atendimento por meio da padronização do sistema.
O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) quer instituir o Dia do Auditor Fiscal da Receita Municipal, e ainda o Dia Municipal do Inspetor de Tributos Municipal.
Os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em face das matérias foram todos pela aprovação.
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá
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