Foto: ANGELO VARELA / ALMT
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (4), requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a criação do Comitê Estadual de Promoção à Vida e Prevenção ao Suicídio e à Automutilação. A audiência acontecerá no dia 30 de setembro, às 9h, no auditório Licínio Monteiro.
“Estamos no mês de setembro, em que focamos o combate ao suicídio. É importante chamar a sociedade para essa discussão e a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para isso. A problemática do suicídio acaba aparecendo na mídia quando há algum caso de grande repercussão, mas as pessoas não veem os casos que acontecem rotineiramente. É necessário que se abra essa discussão”, destacou o presidente da comissão, deputado estadual João Batista (PROS).
Delegacia da Mulher – Na ocasião, o parlamentar também entregou aos demais membros da comissão informações enviadas pela Polícia Judiciária Civil (PJC) acerca da situação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM-MT).
No documento, enviado em resposta a um requerimento apresentado por João Batista, a PJC presta contas dos avanços e deficiências registrados em unidades de Cuiabá e municípios do interior. Entre os principais problemas, o o presidente da comissão citou a inexistência de uma unidade que em regime de plantão 24h.
“Com relação ao plantão da Delegacia da Mulher, que foi fechado em Cuiabá, a resposta que recebemos é que está sendo feito um estudo para que seja reaberto. Não é possível que uma mulher vítima de violência seja conduzida a uma delegacia normal, junto com todo tipo de criminoso. A Delegacia da Mulher precisa funcionar 24h, até porque temos informações que a maior parte das agressões acontece à noite e aos finais de semana”, disse.
O deputado Delegado Claudinei (PSL) reforçou a necessidade de funcionamento da delegacia em regime de plantão, porém destacou a falta de efetivo como um fator que dificulta o atendimento da demanda por parte da Polícia Civil.
“Hoje precisaria de, no mínimo, cinco delegados só pra revezar no plantão da delegacia, 5 escrivães e, no mínimo, mais 15 investigadores, só pra atendimento dessa delegacia, fora os profissionais da área de saúde, como assistentes sociais e psicólogos. Sabemos da dificuldade financeira do estado, mas é necessário prestar um atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violência. Essa demanda é um sonho nosso como delegado de polícia e de toda a população”, afirmou.
Segundo João Batista, a comissão irá analisar as informações enviadas pela PJC e cobrar as devidas providências junto aos poderes constituídos. O deputado informou ainda que as informações também serão encaminhadas à Câmara Setorial Temática (CST) criada para debater propostas de leis e políticas públicas de efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso, da qual a Assembleia Legislativa é integrante.
Projetos de lei – Durante a reunião foram aprovados pareceres favoráveis a 16 projetos de lei e um projeto de resolução relacionados a Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
