Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n°8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), no que tange às alterações da matéria Inquérito Policial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Federal realizam, em conjunto, uma audiência pública para debater o tema no próximo dia 30 de setembro, às 19h, no auditório Milton Figueiredo do Poder Legislativo mato-grossense.
O evento foi requerido pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) em parceria com o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (PTB), que é relator-parcial do Projeto de Lei 8.045/2010, na matéria que versa sobre Inquérito Policial.
Entre os convidados da audiência pública está o vice-presidente parlamentar da Adepol, Rodolfo Queiroz Laterza , Vice Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) e diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil- (Fendepol), que vai explanar sobre o tema. Além do representante da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Jean Marco Paccola e a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepol-MT), Maria Alice Barros Martins Amorim e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Mato Grosso (OAB-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).
“O inquérito policial esteve presente em várias fases de nossa história e sempre teve que se adaptar, agregando características que o compatibilizassem com a realidade vigente. Por esta razão, o tema se mostra de crucial importância, uma vez que é no inquérito policial que se materializa a investigação criminal, sendo outros procedimentos investigatórios exceção, e não a regra. A ideia é aperfeiçoar os regramentos, já que esse instrumento jurídico é muito antigo e se encontra defasado”, justifica Delegado Claudinei.
Para o deputado federal Emanuelzinho, o CPP é um dos institutos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, que precisa ser aperfeiçoado, trazendo os desafios modernos que o Direito Contemporâneo tem enfrentado. “Vamos discutir temas como audiência de custódia e estabelecer eficazmente as competências do Inquérito Policial, do Ministério Público, os momentos em que o advogado terá direito a acesso a defesa, ao contraditório e a ampla defesa. Além do juiz de garantias para que evite a contaminação do processo na fase de instrução”, explica Emanuelzinho.
PROJETO DE LEI 8.045/2010 – A propositura trata de alterações do Código de Processo Penal, datado de 1941 e que nos seus quase 80 anos de vigência, teve algumas alterações pontuais e inúmeros artigos já revogados. O projeto foi apresentado em 2010, no Senado Federal, pelo então senador José Sarney, e visa uma reforma total do CPP brasileiro, a fim de torná-lo célere, eficiente e adequado à Constituição Brasileira de 1988.
