Após denúncias de vendas e locações de boxes, prefeito cancela permissão de uso do camelódromo

Departamento de Fiscalização fará a regularização do local (Imagem: Arquivo)

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (MDB), cancelou a permissão de uso da área pública do camelódromo da cidade concedido à Associação Shopping Popular. A informação consta no Decreto 051/2020, de 07 de fevereiro de 2020.

De acordo com o prefeito, a decisão foi tomada após denúncias de que os boxes estão sendo alugados e vendidos o que é, segundo ele, “ expressamente proibido pela permissão concedida, sendo as permissões de boxes individuais, inalienáveis e intransferíveis, pois a propriedade é do Município”.

Fábio explica que há pagamentos de aluguel sendo feitos via imobiliária e pessoa morando em Londres, na Inglaterra, e recebendo pelo aluguel de um dos espaços.

Ainda segundo o prefeito, em 15 de janeiro de 2020 foi expedida uma ordem de serviço para regularizar a situação e os atuais usuários dos boxes não serão prejudicados. O Departamento de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, fará o cadastramento dos atuais ocupantes dos espaços para regularização das permissões individuais.

“Orientamos os atuais usuários que não paguem aluguel para antigos permissionário, que não paguem nenhum valor a terceiros referente a transferência ou locação de referidos espaços pois ninguém podia vender ou alugar box no referido Shopping Popular”, diz o prefeito.

Para ler o teor completo do Decreto 051 clique aqui!

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