Câmara de Cuiabá aprova quatro projetos de leis durante sessão desta quinta, dia 04


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Francinei Marans – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou quatro projetos de leis de autoria de vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 04. Uma mensagem do Executivo Municipal também estava na pauta de votação, mas não foi apreciado devido a um pedido de vistas do vereador Abílio Junior (Podemos).
A matéria refere-se sobre a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes localizados nas vias públicas da Capital.
O parlamentar ainda pediu vistas de um projeto de lei de autoria do vereador Juca do Guaraná (MDB), que trata sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.
Abílio afirma que está analisando ambas as matérias, e que irá apresentar emendas aditivas aos projetos em questão.
Já entre os projetos aprovados está o de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM) que dispões sobre a disponibilização de informação através da intranet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do município.
A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação. O mesmo ocorreu com o projeto do vereador Adevair Cabral (PSDB) que trata sobre o atendimento prioritário as pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, em como assegurar aos portadores desta doença vagas de estacionamento especial.
Também foi aprovada em primeira votação a matéria que institui a campanha Dezembro Verde. De autoria do vereador Dilemário Alencar (PROS), a medida visa destinar o último mês do ano a conscientização do abandono e maus tratos de animais.
Por fim, os vereadores da Capital ainda apreciaram um projeto de lei de autoria do vereador Ricardo Saad (PSDB), o qual foi incluído na pauta de votação a pedido do próprio parlamentar tucano.
A matéria refere-se sobre a regulamentação da chama “prova de laço”. Desta forma, institui normas e critérios para a realização e fiscalização das atividades esportivas e cultuais com a participação de espécies bovinas e quinas. A medida, segundo o vereador, visa garantir o bem-estar dos animais.
Este projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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