Distribuidora move ação judicial contra a proibição da venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra

Imagem Ilustrativa

A proibição da venda de bebidas alcoólicas em Tangará da Serra também virou uma ação judicial movida pela Distribuidora de Bebidas Tangará (DISBEV) em desfavor da Prefeitura Municipal. A discussão está em sede recursal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob análise da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

A proibição se deu através dos decretos 269 e 277, ambos de autoria do prefeito Fábio Junqueira (MDB).

Mais cedo, o Tangará em Foco mostrou que há uma ação popular pedindo a invalidação dos decretos do prefeito Fábio.

Inicialmente, a “Lei Seca” em Tangará da Serra teria validade até 4 de julho, porém, um outro decreto prorrogou a restrição até o dia 15 do mesmo mês. No dia 19, quando o prefeito decretou a suspensão da venda de bebidas até em supermercado, houve uma correria nos estabelecimentos para a população garantir estoque de bebida.

Rondonópolis

Outra ação judicial foi proposta pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) contra o município de Rondonópolis. A discussão já está em sede recursal (agravo de instrumento, ou seja, na 2ª instância).

O prefeito do município, Zé Carlos do Pátio (SD), determinou, também em 19 de junho de 2020, que a “Lei Seca” duraria 30 dias. Até mesmo supermercados estão impedidos de vender bebidas alcoólicas no município.

O caso está sob análise da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.

Covid-19

Ambas as medidas foram adotadas, de acordo com os dois prefeitos, de Tangará e Rondonópolis, para evitar que o consumo de bebidas alcoólicas seja utilizado como “desculpa” para reunir as pessoas – evitando, assim, aglomerações. As duas cidades possuem 44 e 8 óbitos por covid-19, respectivamente. (Com informações do Folha Max)

Comentários Facebook