Tangará da Serra deverá receber mais de R$ 700 mil do auxílio emergencial da Cultura

Recurso deverá ser investido exclusivamente em ações emergenciais no setor cultural (Imagem: Arquivo)

O Município de Tangará da Serra deverá receber mais de R$ 700 mil do Governo Federal provenientes da nova lei de auxílio emergencial da Cultura. Sancionada nesta segunda-feira, 29 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.017/2020, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o setor cultural do município receberá em torno de R$ 701.027,39. O cálculo é feito com base nos 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nos 80% de acordo com o número de habitantes.

Entre outras ações, o recurso deve ser utilizado para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Uma estratégia para gestão e distribuição desses recursos de forma ágil está sendo elaborada. A meta é operacionalizar as verbas de maneira democrática e rápida.

Auxílio emergencial

Com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

A Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além das regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

Repasses

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;

II – 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

Mato Grosso

Da fatia de R$ 1,5 bilhão que será dividida entre os estados, Mato Grosso deverá receber algo em torno de R$ 26,8 milhões. Os recursos do estado também deverão ser aplicados em ações similares às dos municípios.

Comentários Facebook