Vereador afirma que projeto apresentado foi construído com participação dos motoristas de aplicativo


Imagem: Reprodução/Uber Tangará da Serra

O vereador Rogério Silva (DEM) afirmou, em entrevista ao jornal Diário da Serra, que o projeto de lei nº 17/2020, alvo de críticas e manifestação nesta terça-feira, 11, por parte de motorista de aplicativo contrários a sua aprovação da forma como está, foi construído com participação e apoio dos motoristas de aplicativos da cidade.

Os manifestantes, que fizeram protesto na praça da antiga prefeitura, alegam que não foram ouvidos. Eles discordam de alguns pontos do projeto, com destaque para o fato de que, se o projeto for aprovado, só será permitido acionar o serviço pelo aplicativo, sendo vedado chamar o motorista por SMS, ligação ou Whatsapp.

“Mas o que foi produzido foi com a colaboração deles”, rebateu o vereador Rogério ao relembrar que em fevereiro deste ano foi realizada uma reunião com representantes de diferentes aplicativos locais, Executivo e Legislativo Municipal.

“Essa reunião aconteceu no Gabinete do Prefeito e lá apresentamos uma minuta do Projeto de Lei. A mesma minuta apresentada lá, em fevereiro, protocolamos aqui e acabou virando um projeto de Lei”.

Mas, de qualquer forma, o vereador garantiu que irá novamente se reunir com os profissionais esta semana. “A intenção é fazer algo que dê aplicabilidade e não gerar tumulto. Um projeto que regulamenta para todo mundo, para que todos tenham condição de trabalhar, de forma regular e o município possa fazer a fiscalização”.

O projeto

O PL 17/2020 que começou a tramitar na Câmara Municipal autoriza o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros através de aplicativos ou outras plataformas de comunicação, utilizando como base conceitos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O projeto de lei, de acordo com seus autores, vereadores Paquito do Táxi e Rogério Silva, visa promover uma adequação a serviços disponibilizados a população do Município “conforme as novas tecnologias que vem surgindo com a finalidade de facilitar as atividades do dia-dia.”.

As informações são do Diário da Serra

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