O teto de gastos fixado para os candidatos a prefeito de Tangará da Serra nas eleições de 2020 é de R$ 317.852,96, segundo tabela divulgada nesta terça, 01, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso quer dizer que cada um dos candidatos poderá gastar na campanha até esse valor.
Os candidatos a vereador também terão um limite de gastos durante as eleições. Segundo o TSE, o valor limite para os candidatos que buscarem uma das 14 vagas do Legislativo é de R$ 51.830,18 individualmente.
Os valores têm como base a última Eleição Municipal, em 2016, acrescidos da inflação acumulada daquele ano até o pleito atual, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Neste caso, o reajuste do IPCA foi de 13,9%.
Os candidatos devem declarar ao TSE todos os gastos com a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço e das horas trabalhadas; confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
O candidato que não respeitar o limite de gastos, fica sujeito a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado. Neste ano as Eleições acontecerão nos dias 15 de novembro.
