Incêndios no Pantanal: subprocurador aponta ação deficiente da administração pública



A “deficiente atuação da administração pública” no combate aos incêndios no Pantanal é uma das principais motivações para o registro de ações junto ao Ministério Público Federal. A afirmação foi feita pelo subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) do Ministério Público Federal, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, que participa de audiência pública remota, nesta sexta-feira (16), na comissão temporária externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no bioma.

Ele ressaltou que o maior impacto da “seca excepcional” registrada em 2020, principalmente na Amazônia, foi sentido no Pantanal. Ele informou que, até 11 de outubro, já foram registrados mais de 20 mil focos de incêndios, atingindo 27% de todo o bioma, o que elevou a demanda junto às procuradorias para apurar o aumento das ocorrências.

— Aí destaco alguns casos. Em Santo Antônio do Leverger, o procurador busca investigar sobre a eficiência do sistema de combate a incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso. Em Cuiabá, o colega desmembrou uma notícia de fato especificamente para execução de ações integradas pelos órgãos estaduais e federais na estruturação dos sistemas de proteção e de combate aos incêndios florestais no Mato Grosso (…) e há até uma ação popular acompanhada em Cuiabá — não é de autoria do MPF — em que o cidadão procura responsabilizar a União, o presidente da República e o ministro do Meio Ambiente atribuindo a eles a responsabilidade por omissão na proteção ambiental e no efetivo combate aos incêndios — informou.

Ao iniciar o debate, o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que, desde a instalação do colegiado, o grupo tem buscado debater soluções e adotar medidas de proteção à fauna e à flora e estudado iniciativas que atendam também as populações locais. Ele reconheceu os esforços do governo federal, mesmo que tardia, e a atuação dos brigadistas, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No entanto, registrou que a guerra para o fogo foi perdida. Diante desse cenário e das péssimas condições climáticas, o senador defendeu ações concretas e efetivas para os próximos anos.

— São índios, quilombolas, ribeirinhos, a mulher e o homem pantaneiro, os donos de pousadas, proprietários rurais e de investimentos turísticos, gente que por anos e anos convive harmonicamente com esse bioma. Famílias que perderam casas, suas criações, suas plantações, a maioria delas de subsistência, estão a necessitar do apoio para que possam recuperar a vida e continuem em seus locais.

Outros convidados participam da audiência pública, entre eles o procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe; a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB/MT, Ana Carolina Naves Dias Barchet, e a médica veterinária do Grupo de Resgate de Animais em Desastre (GRAD), Vânia Plaza Nunes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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