Senado aprova projeto que inclui discriminação racial e sexual como agravantes em crime



O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/15 segue agora para a Câmara dos Deputados.

Paulo Pinto/FotosPublicas
Direitos Humanos - Negros - negro - manifestação - vidas negras - Manifestação realizada em São Paulo contra o assassinato de João Alberto em Porto Alegre
Manifestação em São Paulo após a morte de João Alberto em Porto Alegre (RS)

O texto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi pautado para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada, na véspera do Dia da Consciência Negra.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.

Racismo estrutural
O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o País vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Ele atribui o acontecimento ao racismo estrutural na sociedade brasileira.

“Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atônitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”, questiona o relator.

Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.

Mas Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante e decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

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