Última capacitação Gestão Eficaz de 2020 orienta sobre regras de final de mandato



Mais de 600 pessoas participaram da última capacitação Gestão Eficaz Online de 2020, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (2), com o tema “Regras de Final de Mandato”.

Ao todo, 647 pessoas de 55 instituições do Estado e mais de 50 cidades participaram da live transmitida no canal do Youtube e no Facebook do TCE-MT. Haverá certificado de 2 horas para quem se inscreveu e esteve logado no Portal do Aluno.

O secretário de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG), Adjair Roque de Arruda, e a vice-diretora da Escola Superior de Contas, Esther de Mello Menezes, fizeram a abertura da capacitação online.

“Com foco em orientar os gestores, o TCE-MT tem produtos como o Gestão Eficaz que traz ótimos frutos. Aos palestrantes que estiveram conosco, obrigado pela participação e façam uso dessas informações compartilhadas nessa live hoje. É muito importante estarmos com a mente aberta e focados no interesse público. Nessa linha de regra de final de mandato, é um problema grande para o gestor que vai suceder o anterior se existe um descontrole total. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi restabelecido o equilíbrio, onde o gestor atual já se preocupa com os restos a pagar, por exemplo. Isso não apenas para o poder executivo, mas também nos outros poderes”, disse o secretário da SAUG.

Já a vice-diretora da Escola de Contas agradeceu pela participação dos fiscalizados/jurisdicionados nas capacitações realizadas em 2020, ano em que foram priorizadas as ações por videoconferência em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“É um imenso prazer estar aqui com vocês na última live do Gestão Eficaz, que teve seis ciclos de capacitação online. As orientações e capacitações neste ano foram de forma atípica, onde por conta da Covid-19, precisamos nos reinventar para ficar próximo dos municípios. Essa aproximação que temos com nossos jurisdicionados é muito importante. Foi um ano difícil, diferente, mas conseguimos atingir a meta e estar em contato com os municípios”, disse Esther.  

Logo depois, o auditor público externo e chefe de gabinete de conselheiro, Francisney Liberato Batista Siqueira, ministrou palestra com o tema “Regras de Final de Mandato”.

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso atua como indutor do conhecimento, o que é muito importante. Não basta fiscalizar, temos que ensinar. Estive por quase três anos como servidor do Ministério Público de Mato Grosso e recebia a fiscalização do TCE-MT. Percebi o quanto cresceram as orientações”, comentou Franscisney Liberato.  

Sobre as regras de final de mandato, o palestrante lembrou que não há como se esquecer dos princípios constitucionais a respeito da administração pública. “Ao longo dos anos, pincipalmente antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, percebíamos que saia gestor, entrava outro, o gestor que saia, deixava muitas dívidas. E isso proporciona bagunça nas gestões. O ciclo de administração pública deve planejar, agir, verificar e melhorar”, afirmou.

Francisney Liberato ainda disse que os princípios administrativos brasileiros devem ser seguidos sempre: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Quando se fala em regra para fim de mandato, é porque existe uma norma, uma lei sobre o assunto. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as contas têm que fechar, não se pode gastar mais do que recebe”, alertou.  

A SAUG foi a unidade demandante no TCE-MT para a capacitação online, que é realizada pela Escola Superior de Contas. Com o slogan “A Transformação da Gestão Pública com Educação Ativa e Soluções Práticas”, o Gestão Eficaz online tem o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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