Procuradora-geral informa que certidão de Não Penalidade Municipal será solicitada somente virtualmente



Davi Valle

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A Procuradoria Fiscal do Município (PFM) informa que a partir desta terça-feira (23), as solicitações da Certidão de Não Penalidade Municipal será solicitada somente virtualmente através do endereço eletrônico [email protected]. A alteração ocorre a fim de evitar a aglomeração e a propagação da Covid-19.

No entanto, apesar da solicitação estar sendo feita virtualmente, a entrega do documento continua sendo realizada de maneira presencial, no prédio da PFM, porta ao lado da Procuradoria-Geral do Município, com atendimento das 8h às 17h.

“A gente sabe que os concursados, principalmente estes que estão sendo chamados agora para assumir um cargo na Secretaria de Educação, necessitam dessa documentação. Reforçamos que a nossa intenção é cumprir as medidas de Biossegurança impostas pelo Ministério da Saúde, dando total atenção e continuando com nossos trabalhos aqui pela PGM e pela PFM”, ressaltou a procuradora-geral Juliette Caldas Migueis.

A gestora ainda reforça que apesar da mudança na emissão das guias de Não Penalidade Municipal, o atendimento pela PGM e pela PFM continua transcorrendo normalmente de maneira presencial. Porém há canais para atendimento virtual, via WhatsApp pelos números funcionais (65) 99251-3390/ (65) 99223-6668 e (65) 98448-5830, e ainda pelo endereço de e-mail [email protected].

O prédio da Procuradoria Fiscal do Município, na Rua Anibal da Mata, Nº 135, no Bairro Duque de Caxias. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato através do número (65) 3613-7353.

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