Secretário nacional de saneamento se reúne na prefeitura de Cuiabá



O presidente da AMM, Neurilan Fraga, o prefeito de Cuiabá,  Emanuel Pinheiro e o prefeito de Chapada dos Guimarães,  Osmar Fronner de Mello, se reuniram com o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Durante o encontro nesta quarta-feira (28), eles abordaram a situação dos resíduos sólidos, as condições dos aterros sanitários e a necessidade do plano estadual de resíduos sólidos, como estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026/2020.

Na ocasião, o secretário explicou que a visita em Mato Grosso, é para conhecer a estrutura e as condições de cada estado visando o atendimento das exigências legais para a implantação do plano estadual de resíduos sólidos. Ele frisou que apesar do prazo espatulado pela legislação federal, muitos municípios brasileiros ainda não conseguiram fazer a adequação do sistema. Se os municípios não aderir às estruturas propostas pelos estados ou União, poderão ficar sem o acesso aos recursos federais, a partir de março do próximo ano. A regionalização é a única alternativa para viabilizar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico.

Durante a reunião, eles trataram também da participação dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social Ambiental, como forma de viabilizar a regionalização dos serviços de resíduos sólidos, um dos pilares do saneamento básico. Os municípios de Mato Grosso, principalmente os menores não tem condições de arcar com os custos para a implantação de aterros sanitários, para acabar com os lixões. A saída é a união de deles por região através dos consórcios para implantar a estrutura, construir aterros sanitários, para atender as exigências da legislação federal.

Fonte: AMM

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