Lucas do Rio Verde e outros quatro municípios recebem parecer favorável à aprovação das contas de governo



Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2020, dos municípios de Alto Taquari, General Carneiro, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos e Lucas do Rio Verde.

Os cinco processos, todos sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foram apreciados na sessão ordinária remota desta quarta-feira (17), ocasião na qual comprovou-se que foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos repasses nas áreas de saúde e educação e repasses ao legislativos, bem como nas despesas com pessoal.

O conselheiro-relator, contudo, chamou a atenção para a situação dos gastos com pessoal do Poder Executivo em Alto Taquari e São José do Xingu. “Embora a administração não tenha extrapolado o limite de 54%, foi superado o limite prudencial de 51,3%, razão pela qual emiti alerta à gestão”, pontuou.

Sobre General Carneiro, o registro de superávit financeiro atenuou falha de planejamento na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Constatei a existência de atenuante estabelecido em resolução normativa 43/2013. Embora a irregularidade esteja caracterizada, não comprometeu a execução orçamentária do exercício seguinte.”

Além disso, assim como ocorreu com São José dos Quatro Marcos, Antonio Joaquim determinou instauração de tomada de contas ordinária (TCO) para apurar atrasos nos recolhimentos das contribuições previdenciárias. “Determinei a instauração de tomada de contas para apurar os fatos, identificar responsáveis e quantificar o dano, se houver.”

Com relação a do Rio Verde concluiu que, como nos outros quatro processos, não houve irregularidade no emprego de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. “Também não houve irregularidades no que concerne às regras fiscais de final de mandato”, avaliou o conselheiro.

Deste modo, ponderou que as irregularidades que permaneceram nos autos não possuem potencial para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, tendo emitido em seu voto alerta, recomendações e determinações aos atuais prefeitos. Seus posicionamentos foram acompanhados por unanimidade.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Alto Taquari.  

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à General Carneiro.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Xingu.

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Fonte: TCE MT

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