Gestão Eficaz aborda LGPD e contabiliza mais de 500 inscrições para segunda palestra do ciclo



O ciclo de capacitação Gestão Eficaz de 2021, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), concluiu mais uma etapa na manhã desta sexta-feira (19). Mais de 500 pessoas se inscreveram para acompanhar a palestra da doutora e mestre em Direito Constitucional, Rosana Farias Ramires, que tratou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na abertura do encontro, o auditor público externo do TCE-MT, Guilherme de Almeida, representando a Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (Saug), falou sobre a relevância da LGPD na administração pública. “O Tribunal tem dado muita importância a isso. Já tivemos cursos, palestras, seminários e, nada mais justo, que os jurisdicionados também sejam qualificados sobre o tema, que vai ganhar cada vez mais visibilidade”, disse.

Rosana Farias Ramires também destacou a abrangência da norma e chamou a atenção para a atuação do TCE-MT como difusor de conhecimento. Com extenso currículo ela é, além de mestre e doutora em Direito Constitucional, advogada, árbitra, consultora e palestrante em Direito e Governança Pública, especialista em direito constitucional, direito e controle externo, docente e autora de livros. 

“Hoje abordaremos um tema sensível das nossas vidas estudado pelo viés constitucional das liberdades públicas, na tutela da nossa vida privada. Costumo dizer que a constituição de 1988 protege o ser humano na sua tripla vertente: a concepção física, a concepção da honra e a espiritual. Nessa manhã falaremos da tutela ligada à imagem, à concepção de quem sou aos meus olhos e para os outros”, adiantou. 

Ao longo da manhã ela tratou, dentre outros assuntos, sobre estratégias de modernização da administração pública, uso de tecnologias digitais pelo governo e valor das tecnologias digitais. 

Neste contexto, explicou que a LGPD não é uma lei com efeitos apenas no mundo digital, uma vez que versa também sobre dados físicos. Contudo, reforçou que todos os dados, toda a vida privada, intimidade, concepção do eu, de honra, nome, imagem,  ganham novas dimensões na virtualidade. “O governo, como manifestação da vida no estado, não fica de fora dessa realidade.”

O evento online, voltado à capacitação e melhora na entrega de serviços à população, teve duração de 2h30 e foi transmitido pelo canal do TCE-MT no Youtube. Vale ressaltar que para receber certificado de participação é necessário efetuar nova inscrição para cada dia de participação e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Especialmente voltada ao saneamento de irregularidades recorrentes e dúvidas frequentes identificadas pela Corte de Contas, a programação do Gestão Eficaz foi inaugurada no dia 11 de novembro. Neste ano, a iniciativa contempla  quatro assuntos atuais: Transferências da União na Plataforma Brasil, Lei Geral de Proteção de Dados, Novo Sistema Geo-Obras e  Nova Lei de Licitações.

Clique aqui e confira o evento na íntegra. 

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook