Aprovado sigilo para pessoas que vivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatite crônica



O Senado aprovou a garantia de sigilo para pessoas que vivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites virais. Será proibido divulgar informações que permitam identificar essas pessoas em hospitais, escolas, no trabalho, no serviço público, em órgãos de segurança, em processos judiciais ou na mídia. O projeto (PL 315/2021), que vai à sanção, prevê multa e indenização por danos para quem vazar essas informações.

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