Transparência: Prefeitura realizou audiência pública para apresentar a atualização dos objetivos e metas de longo prazo


A audiência pública conduzida pelo Prefeito Municipal Vander Masson, foi realizada na tarde desta quarta-feira (25/05), nas dependências da Câmara Municipal. Na ocasião, o chefe do Executivo Tangaraense tornou pública a projeção e estimativa das receitas e despesas do município para o exercício 2023. O Plano Plurianual contempla 32 programas e estabelece as diretrizes das 13 secretarias, do SAMAE e do instituto de previdência dos servidores públicos municipais e do Poder Legislativo.

Para o ano de 2022 estão previstos R$ 451.998.522,53 que devem ser aplicados obedecendo normas constitucionais como por exemplo o percentual obrigatório destinado ao sistema educacional e à saúde pública. Os projetos elaborados pelo Executivo Municipal contemplam prioritariamente a infraestrutura e o sistema de captação e tratamento de água. “Gostaríamos de destinar ainda mais recursos para todas as outras áreas, mas, devemos manter o município saudável financeiramente”, disse a Secretária Municipal de Fazenda, Angela Nascimento da Silva, a quem coube os ajustes finais na elaboração da peça orçamentária.

Secretaria Municipal de Educação com R$ 117.876.116,84 e Secretaria Municipal de Saúde com R$ 100.446.456,34 e SINFRA com 43.488.255,71, além do SAMAE com R$ 50.008.762,24 são as Secretarias e autarquia com os maiores orçamentos. O Prefeito Municipal Vander Masson observou que o orçamento apresentado é bastante realista e espera que as receitas se confirmem para que as metas propostas sejam atendidas.

A audiência foi transmitida ao vivo. Na oportunidade, o Prefeito Municipal Vander Masson discorreu sobre algumas das ações de Governo que serão desenvolvidas até o ano de 2025 e que constam no PPA. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias está em constante elaboração e trará para o próximo ano uma novidade: as Emendas Parlamentares que reunirão 1.2% das receitas líquidas do município, do exercício anterior. Para se ter uma ideia do que isso representa cada vereador poderá destinar R$ 368.071,42 para ações específicas ao longo do ano, sendo que 50% deste valor obrigatoriamente deverá ser destinado à Secretaria de Saúde.

O Projeto de Lei Nº 83/2021 que dispõe sobre a projeção da receita corrente e de capital para os exercícios 2023 a 2026 foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, no dia 10 de maio.

Assessoria de imprensa

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