Quatro indivíduos são detidos por ‘perturbação do sossego’ no Morada do Sol


Perturbar o sossego alheio é crime e apesar de muita saber disso, é uma das práticas mais comuns, principalmente aos finais de semana e feriados. Em Tangará da Serra a Polícia Militar tem atuado intensamente para coibir esse tipo de prática.

Ontem, quinta-feira, 16, em pleno feriado de Corpus Christi, um dos mais importantes e tradicionais do calendário, a Polícia Militar foi acionada para conter mais uma prática de perturbação do sossego.

Dessa vez o crime aconteceu no residencial Morada do Sol, onde quatro indivíduos acabaram sendo conduzidos para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Tangará da Serra.

Perturbação do sossego

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

Com gritaria e algazarra;
Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

Comentários Facebook