Lei de Eduardo Sanches põe fim a criação de ‘datas comemorativas’ sem relevância


Os moradores de Tangará da Serra criticaram a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei de autoria do Vereador Sebastian Ramos que criou no calendário de eventos do Município o Dia do Borracheiro.

A crítica da população não foi contra a profissão de borracheiro, mas sim, à irrelevância do tema, considerando as necessidades mais contundentes existentes na cidade.

Para evitar que esse tipo de ‘data especial’ considerada desnecessária pela sociedade em geral seja objeto de aprovação no parlamento, o Vereador Eduardo Sanches criou outro projeto de lei, dessa vez, fixando critérios para a instituição de datas comemorativas em Tangará.

“Nos últimos tempos, tem-se verificado uma gama de projetos de leis aprovados que instituem datas comemorativas, incluindo dias e semanas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tangará da Serra, sem que haja norma que regule a matéria ao nível municipal, tendo em vista existir Lei Federal e Lei Estadual que disciplinam o tema”, salientou Eduardo Sanches.

O parlamentar enfatiza que a norma federal estabelece como critério para a criação de datas comemorativas a alta significação para os diferentes segmentos sociais, profissionais, políticos, religiosos e culturais da sociedade.

Por conta disso, a proposta do vereador defende que sejam realizadas consultas e audiências públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. “Acredito que dessa forma, a inclusão de tais datas em calendário passará a ser feita com base na relevância apontada pela própria sociedade”, concluiu Sanches.

Comentários Facebook