A Promotoria de Justiça de Brasnorte (a 580 km de Cuiabá) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Estrela Industria e Comércio de Madeiras.
Em contra partida, a título de compensação, a empresa se comprometeu a realizar o plantio de mudas de árvores nativas, bem como a destinar aparelhos eletrônicos as 04 (quatro) escolas da rede de ensino do Munícipio de Brasnorte.
Hoje a empresa Estrela Industria e Comércio de Madeiras, é considerada a maior madeireira do Município de Brasnorte, e atua neste município desde o ano de 1986, empregando mais de 100 colaboradores, do qual atua rigorosamente dentro da legalidade, inclusive atualmente tendo equipes de exploração em projetos de manejo sustentável.
Ao site, o promotor de Justiça de Brasnorte, Dr. Álvaro Schiefler Fontes, explicou os benefícios do TAC, dos quais pontou: primeiro a celeridade; segundo o impacto social positivo; terceiro a flexibilidade maior no cumprimento das obrigações ambientais; e quarto, o valor menor que a condenação judicial, justo porque é um acordo.
O advogado de defesa Dr. Tiago Lipsch, relatou que não há dúvidas que o Termo de Ajustamento de conduta auxilia no sentido de ser uma espécie de “controle de danos”, eximindo assim uma punição no âmbito jurídico excessiva, priorizando mais segurança na escolha e permitindo uma resolução mais rápida.
A advogada Dra. Aryelle Sancoré de Oliveira, explicou que compete ao advogado analisar caso a caso, e explicar ao cliente que a autocomposição, trás inúmeros benefícios, inclusive nas demais esferas de responsabilidade ambiental – criminal e administrativa.
O TAC foi assinado pelo promotor de Dr. Álvaro Schiefler Fontes, pelo proprietário da empresa e pelos advogados, sendo posteriormente homologado pela Juíza Dra. Lucélia Oliveira Vizzotto.
