Terminam nesta terça-feira (30) as inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). A iniciativa também será realizada em Tangará da Serra e oferece atendimento gratuito para reconhecimento de paternidade, exames de DNA e resolução de questões relacionadas ao direito de família.
A ação é destinada a mães, pais e responsáveis legais que desejam assegurar o direito à identidade de crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão disponibiliza serviços como investigação de paternidade, realização de teste genético (DNA), acordos para pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas e emissão tardia da certidão de óbito, conhecida como registro “post mortem”.
O projeto é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e ocorre simultaneamente em diversos estados brasileiros com o objetivo de reduzir o número de pessoas sem o reconhecimento paterno no registro civil, promovendo cidadania, inclusão e acesso à Justiça de forma gratuita.
Em Tangará da Serra, após o encerramento das inscrições, a coleta do material genético para os exames de DNA está programada para o dia 3 de julho. A previsão é que os laudos sejam disponibilizados até o dia 24 de julho.
O encerramento da ação acontecerá no dia 1º de agosto, durante o chamado “Dia D”, quando serão entregues os resultados dos exames e realizados os atendimentos nos núcleos da Defensoria Pública, incluindo a formalização dos reconhecimentos de paternidade e demais acordos firmados entre as partes.
A Defensoria Pública destaca que o reconhecimento da paternidade garante uma série de direitos civis, familiares e sucessórios, além de fortalecer os vínculos familiares e assegurar o acesso à documentação completa, benefícios previdenciários, herança e outros direitos previstos na legislação brasileira. A instituição orienta que os interessados realizem a inscrição até o fim desta terça-feira para garantir participação no mutirão.
