A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) proibiu o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos, públicos ou privados, a partir da aprovação da Lei n° 12.302/2023, divulgada nessa segunda-feira (6).
De acordo com a Lei, cabe aos responsáveis pelos locais de uso coletivo informar e advertir os usuários sobre a proibição e também tomar providências caso o infrator persista no ato.
A fiscalização sobre o cumprimento da lei será realizada pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e pela Vigilância Sanitária.
Os dois órgãos irão supervisionar se os estabelecimentos estão cumprindo a obrigação de advertir sobre a Lei por meio de placas e orientar os usuários, caso descumpram a ordem.
O médico pneumologista Arlan Azevedo acredita que a medida ajuda na prevenção. De acordo com ele, essa é uma forma de proteger as pessoas da exposição à fumaça.
Fonte: G1/MT
